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A RIOFER INDUSTRIAL demonstra seu compromisso com a segurança e a privacidade das informações de seus usuários, clientes, colaboradores e demais titulares de dados pessoais.
Esta Política estabelece as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados pessoais tratados no âmbito das atividades e do website da empresa, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e regulamentações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento. Ao utilizar os serviços e funcionalidades do website da RIOFER INDUSTRIAL, o usuário declara estar ciente dos termos aqui estabelecidos. Caso não concorde com esta Política, deverá descontinuar o acesso imediatamente.
A RIOFER INDUSTRIAL é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados de seus titulares.
| Razão Social | RIOFER INDUSTRIAL LTDA |
| CNPJ | 03.047.504/0001-55 |
| Endereço | Matriz: Rua Esplanada Das Indústrias, 261 - Santo Antonio de Lisboa, Rio Verde - GO, 75904-830 | Filial: Rua Caiapônia, 299 - Vila Olavo, Jataí - GO, 75801-177 |
| Site | https://riofer.com.br |
| E-mail DPO | dpo@riofer.com.br |
Para fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):
Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural.
Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Eliminação: exclusão de dado ou conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados.
A RIOFER INDUSTRIAL trata dados pessoais estritamente nas hipóteses e para as finalidades descritas abaixo, observando o princípio da minimização (Art. 6º, III, LGPD).
A RIOFER INDUSTRIAL, no exercício de suas atividades como empregadora, trata dados pessoais em todas as fases do ciclo de vida do colaborador, conforme detalhado abaixo:
A RIOFER INDUSTRIAL utiliza cookies e tecnologias similares em seu site. O usuário pode gerenciar suas preferências diretamente nas configurações do navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede o acesso ao site.
A RIOFER INDUSTRIAL poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:
A RIOFER INDUSTRIAL não vende dados pessoais a terceiros.
A RIOFER INDUSTRIAL utiliza as seguintes plataformas que podem envolver transferência internacional de dados:
Em todos os casos, a RIOFER INDUSTRIAL adota as salvaguardas disponíveis e verifica se as plataformas utilizadas possuem mecanismos compatíveis com a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário às finalidades para as quais foram coletados, respeitados os seguintes critérios:
Em conformidade com as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais aplicáveis, os dados de candidatos e colaboradores são retidos pelos seguintes prazos:
| Tipo de dado / documento | Prazo de retenção | Fundamento legal |
| Currículos — candidatos não selecionados (sem consentimento para banco de talentos) | 90 dias após encerramento do processo seletivo | Art. 15, II, LGPD — finalidade atingida |
| Currículos — banco de talentos (com consentimento) | Até 12 meses ou revogação do consentimento | Art. 7º, I, LGPD — consentimento |
| Ficha de registro / CTPS / Contrato de trabalho | 5 anos após o desligamento | Art. 29, CLT; Decreto 10.854/2021; Art. 206, CC |
| Folha de pagamento e holerites | 10 anos | Art. 225, Decreto 3.048/1999 (INSS) |
| Registros de ponto eletrônico | 5 anos | Art. 74, §2º, CLT; Decreto 10.854/2021 |
| FGTS / GFIP / guias de recolhimento | 30 anos | Art. 23, Lei 8.036/1990 |
| Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) — apenas resultado de aptidão | 20 anos | NR-7, item 7.4.10 |
| Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) | 20 anos | Lei 8.213/1991 |
| Atestados médicos e registros de afastamento | 5 anos | NR-7; Art. 206, CC |
| Advertências, suspensões e registros disciplinares | 5 anos após desligamento | Prescrição trabalhista — Art. 7º, XXIX, CF |
| Registros de eSocial e obrigações acessórias (CAGED, RAIS, DIRF) | 10 anos | IN RFB 2.005/2021; Decreto 3.048/1999 |
| E-mails e arquivos corporativos de ex-colaboradores | 3 anos após o desligamento | Art. 206, CC — prazo prescricional |
| Logs de acesso a sistemas internos (AD, ERP, e-mail) | 12 meses | Art. 46, LGPD — segurança no tratamento |
| Registros de auditoria de segurança e incidentes | 5 anos | Art. 48, LGPD; orientação ANPD |
Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura (fragmentação física para documentos em papel; exclusão definitiva com sobrescrita para dados digitais) ou anonimizados de forma irreversível, salvo obrigação legal de conservação. A eliminação é registrada internamente para fins de comprovação perante a ANPD.
A RIOFER INDUSTRIAL adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a RIOFER INDUSTRIAL adotará as medidas previstas na Resolução CD/ANPD nº 15/2024, incluindo:
Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao canal indicado na Seção 12:
O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da solicitação, conforme Art. 19 da LGPD. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, o titular será informado com as razões de fato ou de direito que o impeçam.
Nos termos do Art. 41 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 18/2024, a RIOFER INDUSTRIAL nomeia os seguintes Encarregados de Dados:
| Nome | ARANTES INTELLIGENCE LTDA - ME | CNPJ: 57.436.423/0001-76 |
| Cargo | Encarregado de Dados Pessoais (DPO) - Carlos Eduardo de Paula Arantes |
| dpo@riofer.com.br | |
| Telefone | (64) 9 9248-0202 |
O Encarregado atua como canal de comunicação entre a RIOFER INDUSTRIAL, os titulares de dados e a ANPD, conforme Art. 41, §2º da LGPD. Sua identidade e dados de contato são divulgados publicamente nesta Política e no site institucional.
O titular pode exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política pelos seguintes canais:
| dpo@riofer.com.br | |
| Site | https://riofer.com.br/faleconosco_contato |
| (64) 3612-2004 | |
| Endereço | Rua Esplanada Das Indústrias, 261 - Santo Antonio de Lisboa, Rio Verde - GO, 75904-830 |
A diretoria da RIOFER INDUSTRIAL é responsável pela aprovação das políticas e diretrizes estratégicas de proteção de dados.
O departamento de Tecnologia da Informação é responsável pelo controle, manutenção de equipamentos (hardware) e sistemas (software), incluindo a segurança do ambiente digital.
O departamento de Marketing é responsável pelo controle e gestão das mídias sociais e campanhas digitais, observando as regras de proteção de dados.
A gerência de cada departamento é responsável pelo acompanhamento e supervisão dos colaboradores quanto ao uso correto dos dados pessoais.
A assessoria jurídica é responsável pela análise dos aspectos legais pertinentes à proteção de dados e legislações aplicáveis.
A auditoria interna tem a atribuição de averiguação, apuração e fiscalização de sistemas, equipamentos e softwares, apontando irregularidades às áreas pertinentes.
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de privacidade, na legislação ou nos serviços da RIOFER INDUSTRIAL.
Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso destacado no site e/ou notificação direta aos titulares cadastrados. A continuidade do uso dos serviços após a data de vigências das alterações implicará na aceitação da versão atualizada.
Esta Política ficará vigente por tempo indeterminado. O histórico de versões estará disponível mediante solicitação ao canal de atendimento.
A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e as regulamentações da ANPD, no idioma português. Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Verde/GO para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes deste documento, ressalvada competência legal diversa.
CANAL DE COMUNICAÇÃO – ENCARREGADO DE DADOS (DPO): dpo@riofer.com.br
